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How-to/Legislação Trabalhista

Como evitar processos trabalhistas

4/9/2009

O Brasil é campeão mundial em número de processos trabalhistas. Este tipo de processo, além de não ser bom à imagem da empresa, pode trazer inúmeros prejuízos futuros. Porém, existem algumas formas para evitar o surgimento dos tão temidos processos trabalhistas. Abaixo estão algumas dicas que merecem destaque na hora de se precaver:

 

1. Toda empresa precisa ter um relógio de horas, são obrigadas pela legislação brasileira, ou seja, é necessário utilizar formas para o controle de horário do colaborador, enquanto este estiver trabalhando. Este controle pode evitar futuras ações trabalhistas.

 

2. O registro em carteira é imprescindível, independente do período de experiência do colaborador. Para evitar o risco de processos, você tem 48 horas, a contar do primeiro dia de trabalho, para regularizar a situação do novo empregado. Outro fator importante é ter em mente que a temporada de experiência não pode ultrapassar 90 dias, pois uma vez encerrado o prazo, você pode dispensar o funcionário do aviso prévio e da multa de 40% do Fundo de garantia.

 

3. A isonomia salaria, ou seja, a equiparação do salário ao de outro funcionário com a mesma função é uma das ações trabalhistas mais corriqueiras enfrentadas pelas corporações. Para evitar que isto aconteça, a elaboração de um plano de cargos e salários, onde fica determinado o que a empresa espera de cada função, é essencial.

 

4. Caso não haja saída e a empresa tem de enfrentar uma ação trabalhista, o melhor a fazer é firmar um acordo, o quanto antes, com o funcionário, pois o valor das dívidas trabalhistas é corrigido com base na variação da TR mais juros de 1% ao mês.

 

Fonte: Revista PEQUENAS EMPRESAS & GRANDES NEGÓCIOS


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