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Multa para quem não pagar corretamente o 13º salário

2/12/2009


Com o fim do ano chegando, muitos trabalhadores já estão comemorando a chegada do 13º salário. Afinal, as empresas têm até o dia 30 de novembro para fazer o pagamento da primeira parcela, ou o valor total. No entanto, o salário, que a princípio é um ótimo benefício pode gerar muitas dores de cabeça, tanto para o empregado quanto para o empregador, se não for pago corretamente.

 

De acordo com o consultor trabalhista do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), José Benedito Cavalheiro, as empresas que não pagarem devidamente o benefício aos colaboradores poderão receber uma multa no valor de R$ 170,25. "Além do valor fixo, caso atrase o pagamento do 13º salário ou não pague corretamente terá que arcar com juros e multa referentes aos recolhimentos previdenciários", declara.

 

Por esse motivo, o consultor alerta quanto as obrigações legais. “As empresas têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário, que deve ser correspondente a, no mínimo, 50% do valor total do benefício”, lembra Cavalheiro ao mencionar a possibilidade de um acordo entre a empresa e o funcionário. “Caso a organização opte poderá pagar o 13º salário integralmente até o dia 30 de novembro. Contudo, o que não pode ocorrer, é o funcionário receber valor inferior a 50% do total do benefício até essa data ou a totalidade em dezembro”, ressalta.

 

O benefício também pode ser dividido em duas parcelas, sendo que a segunda deverá ser paga até o dia 20 de dezembro. “Alertamos que sempre deve ser observado o instrumento coletivo caso seja mais benéfico para o trabalhador”, conclui o consultor.



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